Busca de limites constitucionais para utilização de meios atípicos de obtenção de provas irrepetíveis na investigação preliminar

Abstract

O presente estudo busca analisar a incidência dos meios atípicos de obtenção de provas irrepetíveis no inquérito policial e os limites constitucionais para a sua utilização e a produção da prova antecipada. A prova tem papel central na investigação e ao longo do processo penal, sendo que é através dos meios de obtenção de prova que a autoridade policial chegará às fontes de provas. Inobstante a impossibilidade de utilização de forma exclusiva dos elementos produzidos na investigação preliminar para formação da convicção do magistrado, é possível a produção de provas irrepetíveis de forma antecipada em determinadas situações. A pesquisa parte de um exame da estrutura da investigação preliminar desenvolvida no inquérito policial, bem como os princípios e garantias aplicados na investigação e o valor probatório destes elementos. Sabe-se que há uma tensão no inquérito policial entre o exercício do contraditório e a ampla defesa diante dos atos de investigação, principalmente os de caráter invasivo. A partir de um sistema de garantias consolidado, desvela-se a tipologia dos meios atípicos de investigação e suas diretrizes no processo penal e os limites entre provas, atos de investigação e os critérios existentes para a abertura do incidente de produção antecipada de provas irrepetíveis. Por fim, inclui-se a análise de precedente do TRF4, visando expor a temática de forma fática e traçar os limites através da análise constitucional à luz dos direitos fundamentais.

The aim of this research is to analyze the incidence of atypical means of obtaining unrepeatable evidence in the police investigation and the constitutional limits for its use and the production of evidence in advance. Evidence develops a central role in the investigation and throughout the criminal proceedings, and it is through the means of obtaining evidence that the police authority will reach the sources of evidence. Despite the impossibility of considering, exclusively, the elements produced in the preliminary investigation to form the magistrate's decision, in specific situations, it is possible to gather unrepeatable evidence in advance. Therefore, this research examines the structure of the preliminary investigation developed in the police investigation, as well as the principles and guarantees applied, and the probative value of such elements. One knows that the tension in the police investigation exists in certifying whether both the adversary system and the full defense in the face of investigative acts, especially those of invasive nature, are observed. Based on a consolidated individual rights guaranty, one unveils the typology of atypical means of investigation and its guidelines in criminal proceedings and the limits between evidence, investigative acts, and the existing criteria for opening the incident of anticipated production of unrepeatable evidence. Lastly, one includes an analysis of a TRF4 judicial precedent, in order to expose the theme factually and to draw the limits through the constitutional analysis in the light of fundamental rights.