| Abstract: | O Governo Aberto constitui uma expressão de gestão fortemente apoiada pela tecnologia que busca uma aproximação com o cidadão, viabilizando sua coautoria nas escolhas governamentais, por meio da participação eletrônica, e possibilitando um amplo acesso à informação pública e suas bases de dados, inclusive aqueles em formato aberto. De forma a melhor entender essa forma de gestão, três países, Uruguai, Colômbia e Chile, por suas semelhanças e diferenças, foram escolhidos como locus do estudo de caso múltiplo cujo objetivo geral é examinar os programas de governo aberto na América Latina no sentido de explorar potenciais efeitos no contexto democrático. O presente estudo, de abordagem qualitativa, conta com a Teoria da Ação Comunicativa como filtro teórico e a Análise Crítica do Discurso como meio para a análise das entrevistas realizadas com jornalistas, políticos, acadêmicos, representantes da sociedade civil e dos governos envolvidos. As análises das contribuições da pesquisa de campo apontam para uma participação bastante limitada, uma participação eletrônica praticamente inexistente, uma transparência que atinge uma minoria da população e dados abertos voltados para peritos que entendem do tema.A Open Government Partnership, organização promotora do governo aberto a nível mundial, apesar do seu papel de divulgadora e incentivadora dessa forma de gestão no mundo, impõe aos seus membros modelos que demandariam ajustes e aceita associados que não cumprem com os princípios da organização. No contexto de governo aberto, às organizações da sociedade civil foi atribuída função de representante da cidadania na elaboração de políticas e compromissos, mas, ao mesmo tempo, não foram estabelecidos critérios claros sobre a escolha dos representantes. As contribuições resultantes das análises das entrevistas e das pesquisas de campo resultaram na elaboração da Estrutura Aparente e Não Aparente de governo aberto, expressando seus pontos positivos e negativos. A partir dessa estrutura e com base nos fundamentos da Teoria da Ação Comunicativa, o estudo apresenta a principal contribuição teórica, a Estrutura de Apoio ao Governo Aberto, fundada no tripé discurso, vontade política e recursos. Por final, esta tese propõe melhorias de caráter prático, por meio de medidas no plano de governo aberto, da conectividade, da amigabilidade e acessibilidade dos portais, da Open Government Partnership e dos governos.
Open Government is an expression of public management highly supported by technology that seeks to get closer to the citizen, enabling its co-authorship in government choices through electronic participation and allowing a broad access to public information and its databases, including open data. Due to their similarities and differences, Uruguay, Colombia and Chile were chosen as the locus of the multiple case study whose general objective is to examine open government programs in Latin America in order to explore potential effects in the democratic context. This qualitative study relies on the Theory of Communicative Action as a theoretical lens and Critical Discourse Analysis as the vehicle of analyzing interviews with journalists, politicians, academics and representatives of civil society and the governments involved. Field research contributions indicate a very limited participation, virtually no electronic participation, transparency reaching a minority of the population and open data for experts who understand the subject.The Open Government Partnership, a worldwide open government advocacy organization, despite its role as promoter of this form of management worldwide, imposes on models that would require adjustments and accepts members who do not comply with the principles of the organization. Civil society organizations have been given the role of representative of citizens in policy making and commitment, but at the same time no clear criteria has been set for the choice of representatives. The contributions based on the interviews and the website research resulted in the elaboration of the Open Government Apparent and Non-Apparent Structure, showing the positive and negative points. Grounded in this framework and based on the foundations of the Theory of Communicative Action, the study presents the main theoretical contribution, the Open Government Support Structure, based on the tripod speech, political will and resources. Finally, this thesis proposes practical improvements through measures in open government, connectivity, friendliness and accessibility of portals, in the Open Government Partnership and in governments. |
