| Resumen: | A presente tese, seguindo a linha de pesquisa de meu orientador, Professor Doutor Gilberto Stürmer, Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS e o Centro Universitário CESMAC (Convênio DINTER-PUCRS-CESMAC), objetiva verificar se e como os precedentes contribuem na estabilização das decisões judiciais trabalhistas, considerando a incidência do binômio justiça e direitos fundamentos fundamentais. É cediço que, nas relações do trabalho, direção a ser seguida, também, nesse trabalho, quando se trata de decidir, o direito de proteção aos direitos fundamentais e trabalhistas, em destaque o devido processo legal, alcançam um leque de normas consideráveis. Por óbvio, a pesquisa encontra justificativa, ante os problemas de aceitação, pela doutrina brasileira, acerca da utilização dos precedentes. Tanto é assim que, com a chegada da Lei n. 13.015/2014, a qual alterou parte substancial do sistema trabalhista, amostrou-se solidária ao sistema de precedentes. De de se notar, também, que o intento maior da pesquisa é demonstrar que os precedentes, quando associados aos direitos fundamentais, produzem decisões que, não apenas solucionam casos idênticos, quanto geram a uniformização da jurisprudência.O que se deseja discutir é que, na literatura especializada que aportará nesta pesquisa, na tradição dos procedentes, os destaques asseguram os sistemas da previsibilidade, da igualdade e, sobremodo, o da igualdade. Nesse passo, no primeiro capítulo, a pesquisa busca definir a incidência da teoria da justiça no sistema dos precedentes, com o fim de aprimorar a solução dos conflitos judiciais, discutindo questões relacionadas à equidade e bem comum. Segue, a pesquisa, tratando, no segundo e terceiro capítulos, acerca dos precedentes no contexto do direito brasileiro, trazendo ao cotejo questões que contribuiem para a utilização desse sistema, a exemplo da incidência de uniformização de jurisprudência, stare decisis, civil law, common law. Nos dois derrdeiros capítulos, a tese busca definir o problema da pesquisa, que não é, senão, se os precedentes judiciais possuem aptidão jurídica para produzir estabilização das decisões judiciais perante o Poder Judiciário trabalhista (?). Para alcançar esse desiderato, a pesquisa enfrenta a influência dos direitos fundamentais nos efeitos dos procedentes, altercando entre os mais variados métodos de atuação processuais vigentes. Por fim, concluiu-se a pesquisa, materializando-se a tese, respondendo ao conjunto de questionamentos examinados ao longo deste trabalho.
This thesis, following the line of research of my advisor, Professor Doctor Gilberto Stürmer, Effectiveness and Effectiveness of the Constitution and Fundamental Rights in Public Law and Private Law, of the Postgraduate Program in Law of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul - PUCRS and the CESMAC University Center (DINTER-PUCRS-CESMAC Agreement), aims to verify if and how the precedents contribute to the stabilization of labor court decisions, considering the incidence of justice and fundamental rights binomial. It is noteworthy that, in labor relations, the direction to be followed also in this work, when it comes to deciding, the right to protection of fundamental and labor rights, in particular due process of law, reach a range of considerable standards. Obviously, the research finds justification, given the problems of acceptance by the Brazilian doctrine about the use of precedents. So much so that, with the arrival of Law No. 13.015 / 2014, which changed a substantial part of the labor system, it became solidary to the system of precedents. It should also be noted that the main purpose of the research is to demonstrate that precedents, when associated with fundamental rights, produce decisions that not only solve identical cases, but also lead to the uniformity of jurisprudence.This thesis, following the line of research of my advisor, Professor Doctor Gilberto Stürmer, Effectiveness and Effectiveness of the Constitution and Fundamental Rights in Public Law and Private Law, of the Postgraduate Program in Law of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul - PUCRS and the CESMAC University Center (DINTER-PUCRS-CESMAC Agreement), aims to verify if and how the precedents contribute to the stabilization of labor court decisions, considering the incidence of justice and fundamental rights binomial. It is noteworthy that, in labor relations, the direction to be followed also in this work, when it comes to deciding, the right to protection of fundamental and labor rights, in particular due process of law, reach a range of considerable standards. Obviously, the research finds justification, given the problems of acceptance by the Brazilian doctrine about the use of precedents. So much so that, with the arrival of Law No. 13.015 / 2014, which changed a substantial part of the labor system, it became solidary to the system of precedents. It should also be noted that the main purpose of the research is to demonstrate that precedents, when associated with fundamental rights, produce decisions that not only solve identical cases, but also lead to the uniformity of jurisprudence.What we want to discuss is that, in the specialized literature that will contribute in this research, in the tradition of the proceeding, the highlights ensure the systems of predictability, equality and, above all, equality. In this step, in the first chapter, the research seeks to define the incidence of the theory of justice in the precedent system, in order to improve the solution of judicial conflicts, discussing issues related to equity and common good. Following, the research, dealing, in the second and third chapters, about the precedents in the context of Brazilian law, bringing to the collation issues that contribute to the use of this system, such as the incidence of uniformity of jurisprudence, stare decisis, civil law, common law. In the last two chapters, the thesis seeks to define the problem of research, which is, if not, whether judicial precedents have the legal capacity to produce stabilization of judicial decisions before the labor judiciary (?). To achieve this goal, the research faces the influence of fundamental rights on the effects of the proceeding, changing among the various procedural methods of action in force. Finally, the research was concluded, materializing the thesis, answering the set of questions examined throughout this work. |
