A natureza jurídica dos planos de stock options

Abstract

Esta dissertação tem como tema as stock options, mais especificamente a sua natureza jurídica. Trata-se de estudo desenvolvido no Curso de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, na área de concentração “Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado” e na linha de pesquisa “Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado”, tendo como orientador o professor Doutor Gilberto Stürmer. Este trabalho analisa, por meio do Direito do Trabalho, com apoio no Direito Societário, Tributário e Previdenciário, se as stock options, também chamadas de opções de compra de ações, têm natureza jurídica salarial ou mercantil. Limita-se o estudo às opções de compra de ações outorgadas pelas empresas a seus trabalhadores, em especial àqueles que mantêm uma relação formal de emprego, consubstanciada no trabalho subordinado, pessoal, não eventual e oneroso. Verifica-se a sua natureza jurídica com base nas ilações da doutrina e da jurisprudência dos tribunais trabalhistas, federais e aos olhos do fisco, com ênfase na análise da incidência ou não das contribuições sociais sobre os valores recebidos pelos empregados em razão dos ganhos proporcionados pelos planos de stock options, demonstrando as hipóteses de incidência (natureza jurídica salarial) e de não incidência (natureza jurídica mercantil) das referidas contribuições.

This dissertation’s subject is stock options, most specifically its legal nature. The study was engaged during the Post-Graduate studies in Law at the Catholic Pontifical University of Rio Grande do Sul, with focus in the field “Constitutional Fundamentals of Public and Private Law”, being the research line “Efficacy and Effectiveness of the Constitution and Fundamental Rights in Public and Private Law”, and the mentor Professor Gilberto Stürmer. The study analyses, through labor law and supported by corporate, tax and social security law, if stock options, also called option of buying stocks, have a salary or mercantile legal nature. The study is limited to the buying option of stocks granted by the companies to its workers, specially those that keep a formal employment relationship, correspondent to subordinated, personal, non-eventual and onerous labor. Its legal nature is verified based in the lessons of the doctrine and labor and federal courts, as well as the tax agencies, emphasizing the analysis of the incidence or not of social contributions over the amounts received by employees in reason of the gains achieved through a stock options plan demonstrating the hypothesis of incidence (legal nature of salary) and non-incidence (mercantile legal nature) of said contributions.