Paz, guerra e intervenção no pensamento de Kant: possibilidades e limites do uso da força no direito internacional

Abstract

O texto tem por objetivo examinar alguns aspectos do pensamento de Kant sobre a guerra, analisando a sua eventual admissibilidade, os seus limites e a sua função no contexto de uma teoria jurídico-política. Analisam-se conjuntamente os textos de “À Paz Perpétua” e da “Doutrina do Direito” para a elucidação dos termos da posição de Kant em relação ao direito público e, mais especificamente, do direito das gentes e do direito cosmopolita. Para tanto, há uma exposição dos componentes essenciais do direito público, a saber: a ideia de estado jurídico, a noção de contrato originário e a ideia de constituição republicana. As diferenças entre os textos de “À Paz Perpétua” e da “Doutrina do Direito” são também objeto de questionamento, aventando-se uma explicação a partir da leitura de intérpretes selecionados. De acordo com a leitura proposta nesta tese, Kant reprova moralmente a guerra, mas admite a sua existência no estado de natureza entre as nações, regido por um direito das gentes meramente provisório, circunscrevendo a admissibilidade do conflito armado a algumas hipóteses específicas e com meios limitados.Kant admite a autodefesa, inclusive em caráter preventivo, para a finalidade de conservação da integridade do Estado atacado. Na hipótese de existência de um inimigo injusto, fica clara a função da guerra no pensamento de Kant, com a permissão de promover a remoção forçada do inimigo injusto do estado de natureza interestatal, de forma a promover a adoção de uma constituição e aumentar, de forma coercitiva, o número de repúblicas aptas a instaurar um estado jurídico entre as nações. Nessa linha, a eventual admissibilidade da guerra guarda conexão com os elementos fundamentais do sistema de direito público segundo Kant, devendo servir à promoção de um estado jurídico e de uma constituição republicana. Embora a guerra não perca nunca sua conotação moralmente negativa, ela pode servir como um último meio na aproximação para a paz perpétua.

The thesis examines Kant’s thought on war, analyzing its potential admissibility, its boundaries and its function in Kant’s juridical and political theory. The text analyzes the texts of “Toward Perpetual Peace” and “Doctrine of Right” to better comprehend Kant’s thought on public law, international law and cosmopolitan law. There is an explanation on the essential parts of public law: the idea of a juridical state, the notion of original contract and the idea of republican constitution. The text also analyzes the divergences between the texts of “Toward Perpetual Peace” and “Doctrine of Right”, with a proposal of an explanation based in the view of selected authors. According to the thesis, Kant disapproves morally the war, but admits its existence in the state of nature between the nations, under a provisional international law, in specific cases and with limited means. Kant admits self-defense to protect the safety of the State, also in a precautionary basis. In the hypothesis of existence of an unjust enemy, the function of war in Kant’s thought becomes clearer. There is a permission to enforce the removal of the unjust enemy from the state of nature between States, and to enforce the establishment of a new constitution, increasing the number of republics eligible to enter in a juridical state between nations. In this view, the war connects with the essential parts of public law according to Kant’s thought, and must serve to promote the juridical state and the republican constitution. Although morally negative, the war can serve, as a last resource, as a means to achieve perpetual peace.