Os trabalhadores do SUAS: regulação e resistência em tempos de reforma do Estado brasileiro

Abstract

Nesta tese tem-se como tema central a Gestão do Trabalho no Sistema Único de Assistência Social e a organização das resistências dos trabalhadores. Apresenta-se a análise das relações e condições laborais dos trabalhadores da política de Assistência Social brasileira e o processo político organizativo dos trabalhadores a partir dos fóruns de trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Objetiva-se contribuir para a reflexão sobre a organização dos trabalhadores do SUAS enquanto movimento de resistência da classe trabalhadora frente ao processo de reestruturação do Estado brasileiro. Trata-se de um estudo de caráter exploratório, correlacionando dados qualitativos e quantitativos, tendo como intervalo temporal de coleta de dados o período de 2006 a 2018. O recorte temporal definido para observação tem relação com a aprovação da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social-NOB-RH/SUAS, em 2006, que define diretrizes e parâmetros para a gestão do trabalho no SUAS, e os dados mais recentes relativos à organização dos trabalhadores do SUAS, expressos nas atas e memórias de reuniões do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS, no ano de 2018. As técnicas utilizadas para desenvolvimento da pesquisa foram: a revisão bibliográfica, análise documental e análise de conteúdo, com fontes documentais e bibliográficas de procedência nacional, e os instrumentos utilizados foram os roteiros de análise documental. Os resultados da pesquisa demonstram que as reformas no âmbito do Estado brasileiro, nos anos de 1990, sob o receituário neoliberal e o avanço da reestruturação produtiva, culminaram com a redução do Estado e o aprofundamento da precarização das condições de trabalho no País.Contrariando o cenário de desmonte do campo da proteção social brasileira, em 1995, foi aprovada a política de Assistência Social, sob forte pressão da sociedade e de seus trabalhadores. Ainda, observa-se que as relações e condições laborais aviltantes a que estão submetidos os trabalhadores do SUAS, segue a lógica das questões que atingem o mundo do trabalho em escala global – flexibilização, terceirização, precarização. Não é possível fazer a discussão dos trabalhadores do SUAS sem considerá-los como um grupo heterogêneo, diverso, em termos de: inserção/contratação, formação, lugar de exercício profissional (público ou privado), regidos por distintas legislações. Considerando todas as limitações que decorrem do recorte da pesquisa, é possível inferir que o movimento dos trabalhadores da Assistência Social é parte fundante dos avanços dessa política, que se consolida com a instauração dos Fóruns de Trabalhadores do SUAS. A mobilização dos trabalhadores tem lugar de destaque na história da Assistência Social, e vem contribuindo para a consolidação do SUAS, incidindo no movimento mais amplo em defesa da proteção social brasileira, articulando-se com outras frentes de defesa de direitos trabalhistas e usuários do SUAS, a fim de potencializar o controle social e a defesa dos direitos da classe trabalhadora. Em alguma medida tem construído o debate central de mobilização da classe trabalhadora em contraponto aos avanços do capital, contudo, é um movimento que, nos seus limites de atuação, não tem conseguido romper com os processos de precarização das condições de trabalho a que está submetido.