Campo DC | Valor | Idioma |
dc.contributor.advisor | Pozzebon, Fabrício Dreyer de Ávila | - |
dc.contributor.author | Sant'anna, Marcelo Almeida | - |
dc.date.accessioned | 2018-12-19T11:03:16Z | - |
dc.date.available | 2018-12-19T11:03:16Z | - |
dc.date.issued | 2018 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10923/13526 | - |
dc.description.abstract | Tese de doutorado em Ciências Criminais realizada na Área de Concentração Sistema Penal e Violência e vinculada à Linha de Pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos. A análise do campo penal permite afirmar a existência de um déficit constitucional, especialmente na fase preliminar do processo penal. A investigação, enquanto espaço de poder e enquanto procedimento de produção de verdades, não está devidamente conectada à fase processual o que acaba por ampliar demasiadamente a discricionariedade, produzindo um saber unilateral. O contraditório e a ampla defesa, por sua vez, são preceitos constitucionais aplicáveis a ambas as etapas da persecução penal, ainda que em intensidade diferente. Dessa forma, verifica-se a necessidade de um momento de interregno procedimental anterior à denúncia criminal, realizado na forma de audiência preliminar. Ao final, como resultado da pesquisa realizada, elabora-se um projeto de lei. | pt_BR |
dc.description.abstract | Doctorate thesis in Criminal Sciences, developed in Concentration Area Criminal System and Violence and linked in Field of Research Contemporary Legal-Criminal Systems. The analysis of the criminal field allows us to evidence the existence of a constitutional deficit, especially in the preliminary phase of the criminal process. Investigation, as a space of power and as a procedure for the production of truths, is not properly connected to the procedural stage, which ends up by broadening excessively discretion, producing unilateral knowledge. Adversary proceeding and right to a fair hearing are constitutional principles applicable to both stages of criminal prosecution, albeit at different intensity. Therefore, there is a need for a procedural interim period prior to the criminal complaint, made in the form of a preliminary hearing. In the end, the a result of reaserch allowed device a bill. | en_US |
dc.language.iso | Português | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.rights | openAccess | en_US |
dc.subject | DIREITO PROCESSUAL PENAL | pt_BR |
dc.subject | INVESTIGAÇÃO CRIMINAL | pt_BR |
dc.subject | AUDIÊNCIA (DIREITO) | pt_BR |
dc.subject | CONTRADITÓRIO (DIREITO) | pt_BR |
dc.title | A audiência preliminar como interregno procedimental: uma contribuição para o processo penal brasileiro | pt_BR |
dc.type | doctoralThesis | pt_BR |
dc.degree.grantor | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Escola de Direito | pt_BR |
dc.degree.program | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais | pt_BR |
dc.degree.level | Doutorado | pt_BR |
dc.degree.date | 2018 | pt_BR |
dc.publisher.place | Porto Alegre | pt_BR |
Aparece en las colecciones: | Dissertação e Tese
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