Seletividade racial na política criminal de drogas: perspectiva criminológica do racismo

Abstract

A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa em Violência, Crime e Segurança Pública do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, corresponde ao empenho em compreender e analisar a política criminal de drogas brasileira sob o enfoque racial. Utiliza-se, para tanto, o olhar interdisciplinar ofertado pela criminologia, com recortes da criminologia crítica e, especialmente, da teoria sociológica do etiquetamento, tendo como base a ideia de que o crime não é um dado pré-constituído, mas arquitetado socialmente com base em interações sociais que criam normas que, por sua vez, constroem rótulos, etiquetas e estigmas que modulam identidades. Analisa-se, assim, como o racismo foi perpetuado na criminologia, desde o paradigma etiológico até o paradigma da reação social, e as consequências desse racismo na política criminal de drogas, passando pelo discurso em torno da droga, para entender quem é o traficante e quem é o usuário. Faz-se um rápido panorama das políticas proibicionistas que contribuíram para esse caráter racista-seletivo e um estudo da atual política criminal de drogas brasileira, analisando as principais mudanças que a atual lei n. 11.343/06 proporcionou: o superencarceramento, a insegurança jurídica que o usuário de drogas se encontra, a dificuldade em se diferenciar o traficante do usuário, o poder que foi conferido à polícia e a imagem de inimigo que foi criada do traficante frente à exploração midiática do medo. Dessa forma, com objetivo de entender a imagem de traficante estereotipado pela polícia, foi realizada uma pesquisa empírica na cidade de Imperatriz/MA. A pesquisa foi dividida em duas fases distintas para apresentação dos resultados: uma qualitativa e outra quantitativa. Na parte quantitativa, faz-se referência às variáveis gênero, idade e cor/raça, com o objetivo de entender quem são os presos em flagrante por tráfico de drogas. Na pesquisa qualitativa, foram analisadas as falas dos policiais nos inquéritos, com intuito de perceber a prática seletiva da polícia, utilizando-se da metodologia de análise crítica do discurso, pois entende-se que os discursos ou práticas discursivas decorrem do fato de que falar é fazer alguma coisa, é criar aquilo do que se fala, quando se fala.

The present dissertation linked to the research line in Violence, Crime and Public Security of the Postgraduate Program in Criminal Sciences of the Faculty of Law ran for an opinion for the analysis of a Brazilian criminal drug policy, under the racial theme. The interdisciplinary ap-proach offered by criminology with critique of critical criminology and especially the sociolog-ical theory of business is used for the optimum. Based on an interactionist theoretical frame-work, that crime is not a preconstitutional data, but socially constructed based on social inter-actions that create norms that construct labels, labels and estimates and modulate identities. It is thus analyzed how racism was perpetuated in criminology. From the etiological paradigm to a paradigm of social reaction and consequences of racism in criminal drug policy. Going through the discourse around the drug, to understand who the trafficker is and who the user is. A quick overview of the prohibitionist policies that contribute to this racist-selective character. Etude of the current Brazilian criminal drug policy, analyzing as the main changes that the current 11,343 / 06 provided: super imprisonment, a legal insecurity that the drug user is, a difficulty in differentiating the drug dealer from the user, the power that was conferred on the police and image of enemy that was created in the market in front of the media exploration of the fear. Thus, in order to understand the traffic image in the police database and the research in the city of Imperatriz-MA. A research was divided into two distinct phases to present the results: qualitative and quantitative. In the quantitative part it is referred as variants gender, age and color / race. For the purpose of understanding are the prisoners in flagrante for drug traf-ficking. In the qualitative research, it was analyzed as police reports in the surveys, in order to perceive the selective practice of the police, to use the Critical Discourse Analysis, because it is understood that speeches or discursive practices require the fact of speaking. thing, is to create what we speak, when we speak.