Fundamentos das normas extrafiscais: a perspectiva jusnaturalista como alternativa às insuficiências do juspositivismo e do neoconstitucionalismo

Abstract

O presente trabalho versa sobre a fundamentação das normas extrafiscais sob o prisma do direito natural, apontando a perspectiva jusnaturalista como a melhor alternativa em relação às demais correntes jusfilosóficas existentes. Na primeira parte, são apresentados, de forma crítica, os pressupostos das duas correntes que predominam as fundamentações presentes no paradigma atual: positivismo jurídico e neoconstitucionalismo. Demonstra-se que estas teorias caminham em extremos e não se comunicam entre si, sendo que ambas apresentam insuficiências em suas fundamentações. Dessa forma, sustenta-se que os pressupostos capazes de apresentar uma fundamentação mais eficiente e completa das normas extrafiscais estão na teoria do direito natural. A fundamentação trazida no trabalho estabelece que os elementos capazes de justificar a tributação com finalidade de indução de comportamento dos contribuintes, com maior razoabilidade, estão presentes na ideia de lei natural, bens básicos, justiça, finalidades, legitimidade e forma.

This study aims to develop a reasoning of tax rules with simulative function under the point of view of the natural law, indicating the natural law theory perspective as the best alternative against to the other existent legal theories standpoint. First, the study presents, in a critical view, the philosophical preconditions of the two doctrines that predominate the actual paradigm: legal positivism and “neoconstitucionalism”. It demonstrates that these theories are in the opposite extremes and follow incommunicable ways, and both show insufficiencies in its justifications. Therefore, this present research sustains that the preconditions capable of revealing a more efficient and complete reasoning of the inducing tax rules can be find in the theory of natural law. Thereby, the justification presented in this paper stablishes the idea of natural law, basic goods, justice, finalities. Legitimacy and form of law as the elements capable of justify the taxation with simulative function.