Dissenso e normatividade na esfera pública

Abstract

Neste trabalho, questiono qual é a capacidade normativa do dissenso em uma teoria da normatividade social. Para tanto, investigo os elementos fundamentais de uma teoria deliberativa da normatividade social estabelecidos por Jürgen Habermas e sustento que, em um projeto deliberativo de justificação normativa, não apenas o consenso, mas também o dissenso possui capacidade normativa. Apresento uma formulação mínima do projeto normativo de Habermas, que envolve os conceitos de discurso, consenso e esfera pública, e faço uma distinção entre três âmbitos diferentes presentes em uma teoria deliberativa da normatividade social – a política, o político e a disputa pela politicidade –, abordando a natureza e o papel do dissenso em cada um deles. Defendo que (a) a política é um âmbito das instituições da democracia liberal, onde o dissenso toma a forma de conflito entre grupos e modelos de esferas públicas e tem o papel de manter a esfera pública múltipla e inclusiva; (b) o político é o âmbito da interação de discursos sobre o imperativo da coexistência humana no mundo, onde o dissenso toma a forma de adversariedade e tem o papel de manter o desacordo necessário ao pluralismo; e (c) a disputa pela politicidade é o âmbito pré-discursivo onde têm lugar as reivindicações pela capacidade de emitir demandas normativas, onde o dissenso tem o papel de apontar a parcialidade injustificada do gênero discursivo como único capaz de comportar interações sociais com potencial normativo.

In this work, I ask what is the normative capacity of dissensus in a theory of social normativity. I investigate the fundamental elements of a deliberative theory of social normativity set forth by Jürgen Habermas and argue that, in a project of deliberative normative justification, not only consensus but also dissensus has normative capacity. I present a minimal formulation of Habermas‘ normative project, which encompasses the concepts of discourse, consensus and public sphere, and then proceed to distinguish three different realms in a deliberative theory of social normativity – politics, the political, and the dispute for politicity – approaching the nature and the role of dissensus in each one. I argue that (a) politics is a realm of the institutions of liberal democracy, where dissensus takes the form of conflict among groups and models of public spheres, having the role of keeping the public sphere multiple and inclusive; (b) the political is the realm of interaction of discourses about the imperative of human coexistence in the world, where dissensus takes the form of adversariness and has the role of maintaining the disagreement necessary for pluralism; and (c) the dispute for politicity is the pre-discursive realm where struggles for the capacity to issue political claims take place, where dissensus has the role of pointing out the unjustified partiality of the discursive genre as the only one capable of conveying social interactions with normative potential.