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PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS
Dissertação e Tese
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Title
Author(s)
2011
Os direitos à saúde e ao ambiente no contexto do estado socioambiental brasileiro
D’Avila, Caroline Dimuro Bender
2013
A regulação como meio para dar efetividade ao direito fundamental de proteção e promoção da saúde
Lima, Márcia Rosa de
2010
Titularidade dos direitos socioambientais: uma análise à luz do direito à saúde
Lins, Litiane Cipriano Barbosa
2011
“Judicialização” dos direitos sociais e o direito fundamental à saúde: por uma reconstrução do objeto do direito à saúde no direito brasileiro
Souza, Italo Roberto Fuhrmann e
2013
O medicamento para doença rara como objeto de prestação estatal
Gloeckner, Joseane Ledebrum
2013
O sistema único de saúde e o princípio da sustentabilidade: interconexões e perspectivas acerca da proteção constitucional da saúde
Figueiredo, Mariana Filchtiner
2011
O princípio da solidariedade no contexto de um estado socioambiental de direito
Demoliner, Karine Silva
2013
Regulação e defesa do consumidor na assistência privada à saúde no Brasil sob a perspectiva dos direitos fundamentais
Nunes, Anelise Coelho
2022
A atuação do STF e o equilíbrio do pacto federativo: um estudo a partir das políticas públicas de saúde do Estado do Maranhão
Rocha, Rodrigo Maia
2022
Um federalismo não tão cooperativo: conflitos alocativos no financiamento do direito à saúde no Brasil
Lula, Carlos Eduardo de Oliveira
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Author
1
Dahinten, Bernardo Franke
1
Demoliner, Karine Silva
1
D’Avila, Caroline Dimuro Bender
1
Figueiredo, Mariana Filchtiner
1
Gloeckner, Joseane Ledebrum
1
Lima, Márcia Rosa de
1
Lins, Litiane Cipriano Barbosa
1
Lovison, Willian
1
Lula, Carlos Eduardo de Oliveira
1
Nunes, Anelise Coelho
.
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Subject
10
DIREITOS FUNDAMENTAIS
3
DIREITOS SOCIAIS
2
DIREITO CONSTITUCIONAL
2
POLÍTICAS PÚBLICAS
2
SAÚDE PÚBLICA
2
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
1
DIREITO DO CONSUMIDOR
1
FEDERALISMO
1
MEDICAMENTOS
1
MEIO AMBIENTE
.
next ►
Issue Date
4
2020 - 2023
8
2010 - 2019