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Fecha de PublicaciónTítuloAutor(s)
2023Análise sobre o desenvolvimento da proteção de dados pessoais no direito brasileiro: configuração de sua autonomia frente ao quadro dos direitos da personalidadeDall’acqua, Abel Romeu
2020Natureza jurídica da relação entre o motorista de aplicativo e a plataforma digitalSilva, Paula Jaeger da
2020A dosimetria das multas por infração às normas de defesa do consumidor: uma proposta em busca de efetividadePereira, Flávia do Canto
2023Recuperação judicial como processo estruturalBaggio, Marcelo
2023Fundos de compensação sem imputação de responsabilidade para danos decorrentes de eventos adversos graves pós-vacinação : uma alternativa adequada e eficaz para o direito brasileiroVidaletti, Leiliane Piovesani
2023A inteligência artificial diagnóstica e o seu impacto na responsabilidade civil do médico por erro de diagnósticoBarbosa, Rodrigo Mambrini Sandoval
2023Segredo de justiça: meio de tutela e de restrição a liberdades e direitos fundamentaisRodrigues, Maria Lucia Boutros Buchain Zoch
2023O ônus de mitigação dos prejuízos pelo credor no direito contratual brasileiroMartins, Amanda Donadello
2023Direito a proteção de dados pessoais e as tecnologias de reconhecimento facial: consagração da proteção de dados como direito fundamental, vinculação dos particulares e propostas de regulação para viabilizar o desenvolvimento da tecnologia no setor privadoSilva, Cecília Alberton Coutinho
2022O princípio da eficácia relativa do contrato na dogmática civil contemporâneaSeger, Henrique Escher