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Fecha de PublicaciónTítuloAutor(s)
2015O mutante e o mercador: direitos fundamentais e contratos envolvendo novas técnicas biológicasHartmann, Ricardo Marchioro
2010O direito de resposta proporcional ao agravo: o pleno exercício da liberdade de expressão no estado socioambiental e democrático de direitoGermano, Luiz Paulo Rosek
2011A reparação de danos imateriais como um direito fundamental: possibilidade e consequênciasLutzky, Daniela Courtes
2007Dano existencial: uma leitura da responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais sob ótica da proteção humanaSoares, Flaviana Rampazzo
2013O direito de conhecer a origem genética e o anonimato do doadorFerreira, Aline Damasio Damasceno
2009Direitos fundamentais e direitos da personalidade: o direito à imagemMarcantonio, Denise Jacques
2011O conflito entre o direito de intimidade das pessoas notórias e a liberdade de imprensaChaves, Mariana Petersen
2016Os danos ao projeto de vida como lesão a direitos da personalidade: viabilidade de reconhecimento no cenário jurídico brasileiroFerrari, Graziela Maria Rigo
2023Análise sobre o desenvolvimento da proteção de dados pessoais no direito brasileiro: configuração de sua autonomia frente ao quadro dos direitos da personalidadeDall’acqua, Abel Romeu
2023Direito a proteção de dados pessoais e as tecnologias de reconhecimento facial: consagração da proteção de dados como direito fundamental, vinculação dos particulares e propostas de regulação para viabilizar o desenvolvimento da tecnologia no setor privadoSilva, Cecília Alberton Coutinho