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PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS
Dissertação e Tese
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2012
Entidades beneficentes e de assistência social: (re)construção sistêmica de um conceito e os reflexos incidentes sobre a norma imunizante a contribuições para a seguridade social
Chaves, Christian Frau Obrador
2011
Uma hermenêutica constitucional das normas gerais de direito previdenciário
Rocha, Daniel Machado da
2013
A inseparabilidade das questões de fato e de direito e o modelo de processo civil cooperativo
Lanes, Júlio Cesar Goulart
2008
A interpretação/aplicação judicial do direito e a discricionariedade judicial: um diálogo com pensamento de Ronald Dworkin e Herbert Hart
Delatorre, Rogério
2013
Direitos fundamentais e sistemas caóticos no direito público e direito privado
Alves, Ana Clara da Rosa
2009
Famílias simultâneas: sua tutela judicial a partir da doutrina dos deveres de proteção dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
Ferrarini, Letícia
2015
A imunidade tributária dos templos como instrumento de proteção da liberdade religiosa: reflexões acerca do seu conteúdo e extensão
Bohn, Ana Cecília Elvas
2008
Justificação democrática da atividade jurisdicional: o contributo da lógica jurídica de Chaïm Perelman
Costa, Gerson Godinho da
2022
O autoritarismo no processo penal brasileiro: uma análise da categoria “livre convencimento” no Supremo Tribunal Federal
Leonel, Juliano de Oliveira
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Author
1
Alves, Ana Clara da Rosa
1
Bohn, Ana Cecília Elvas
1
Chaves, Christian Frau Obrador
1
Costa, Gerson Godinho da
1
Delatorre, Rogério
1
Ferrarini, Letícia
1
Lanes, Júlio Cesar Goulart
1
Leonel, Juliano de Oliveira
1
Rocha, Daniel Machado da
Subject
3
FILOSOFIA DO DIREITO
2
DIREITOS FUNDAMENTAIS
2
ESTADO
2
TEORIA DO DIREITO
1
ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
AUTORITARISMO
1
CONSTITUIÇÃO - BRASIL
1
DIREITO DE FAMÍLIA
1
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1
DIREITO PROCESSUAL PENAL
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3
2008 - 2009