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Dissertação e Tese
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2022
Um federalismo não tão cooperativo: conflitos alocativos no financiamento do direito à saúde no Brasil
Lula, Carlos Eduardo de Oliveira
2022
Acordo de não persecução penal: necessidade de limitação negocial
Zimermann, Vitor
2022
Jus Postulandi: um instrumento restritivo de direitos ou de acesso no âmbito das varas do trabalho de São Luís/MA?
Marques, Igor Adriano Trinta
2022
O direito fundamental à motivação das decisões judiciais e a exigência de eficiência nas dimensões interpretativa, endoprocessual e gerencial
Dall'Alba, Felipe Camilo
2023
Algoritmos decisionais e o poder judiciário: limites à utilização da inteligência artificial, à luz dos direitos fundamentais
Poll, Roberta Eggert
2023
A figura do empregado “hipersuficiente”: uma análise da extensão da flexibilidade introduzida pela Lei N.º 13.467/2017 à luz da ordem jurídicoconstitucional brasileira
Miranda, Diogo Antonio Pereira
2022
Os poderes instrutórios do juiz no direito processual civil brasileiro à luz dos direitos fundamentais à segurança jurídica e à tutela jurisdicional efetiva
Medeiros, Hélio Fagundes
2022
A inclusão digital do paciente como instrumento de realização do direito à saúde no Brasil
Lovison, Willian
2023
Acesso ao direito à saúde: fundamentos e proposta por uma maior integração e contribuição por parte da iniciativa privada
Dahinten, Bernardo Franke
2023
Análise sobre o desenvolvimento da proteção de dados pessoais no direito brasileiro: configuração de sua autonomia frente ao quadro dos direitos da personalidade
Dall’acqua, Abel Romeu
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Author
1
Agostini, Margot Cristina
1
Alves, Andressa Munaro
1
Bitencourt, Mérilan de Deus
1
Bruch, Thais Fidelis Alves
1
Dahinten, Bernardo Franke
1
Dall'Alba, Felipe Camilo
1
Dall’acqua, Abel Romeu
1
Damilano, Cláudio Teixeira
1
Fredes, Andrei Ferreira
1
Glitz, Gabriela Pandolfo Coelho
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Subject
7
DIREITO DO TRABALHO
5
DIREITO À PRIVACIDADE
4
SEGURANÇA DE DADOS
3
DIREITO À SAÚDE
3
PROTEÇÃO (DIREITO)
2
DIREITO COMPARADO
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL
2
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
2
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
2
NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO
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