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Busca

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Data de publicação	Título	Autor(es)
2023	O ônus de mitigação dos prejuízos pelo credor no direito contratual brasileiro	Martins, Amanda Donadello
2023	Direito a proteção de dados pessoais e as tecnologias de reconhecimento facial: consagração da proteção de dados como direito fundamental, vinculação dos particulares e propostas de regulação para viabilizar o desenvolvimento da tecnologia no setor privado	Silva, Cecília Alberton Coutinho
2022	O princípio da eficácia relativa do contrato na dogmática civil contemporânea	Seger, Henrique Escher
2022	Proteção de dados pessoais sensíveis em saúde pública: uma análise dos limites no tratamento independente de consentimento	Braga, Isabella Furtado Bacellar Fortes
2022	O julgamento de incidentes de resolução de demandas repetitivas: análise das repercussões sobre a segurança jurídica no tribunal de justiça do Maranhão após sua inserção no sistema normativo brasileiro	Madeira, Pablo Savigny Di Maranhão Vieira
2023	Articulação coletiva e territórios virtuais: a concretização de direitos sociais de expressão coletiva no cenário do trabalho em plataformas digitais	Lemonje, Julise Carolina
2021	Como a Petrobras foi de vítima à ré?: lava Jato vs. vaza jato : instrumentalidade processual e limites penais da assistência direta	Silva, Thales Cassiano
2023	O uso do streaming musical sob o enfoque da lei de direitos autorais brasileiro: uma análise do spotify à luz da teoria dos direitos humanos e fundamentais	Silva, Cristina Baum da
2021	Trabalhabilidade: um direito fundamental pós-moderno	Bitencourt, Mérilan de Deus
2022	Smart city e capitalismo de vigilância: desdobramentos do controle social a partir do extrativismo de dados	Santos, Priscilla Macêdo