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Resultados em Itens:

Data de publicação	Título	Autor(es)
2009	As duas faces do princípio da proporcionalidade e as normas penais: entre a proibição do excesso e a proibição da proteção deficiente	Flach, Michael Schneider
2006	Acesso material à jurisdição: da legitimidade ministerial na defesa dos individuais homogêneos	Mua, Cíntia Teresinha Burhalde
2009	Reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro	Kelbert, Fabiana Okchstein
2007	Direitos fundamentais sociais e a situação jurídica do idoso no Brasil	Abreu, Nylson Paim de
2009	Estado democrático de direito, políticas públicas e segurança pública: em busca de uma leitura constitucionalmente adequada	Adami, Betina da Silva
2008	A eficácia e a efetividade do direito fundamental à saúde na Constituição Federal de 1988 à luz do princípio e dever de eficiência	David, Tiago Bitencourt de
2009	Técnica processual voltada ao comprimento das obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa (artigos 461 e 461-A do CPC): análise a partir da Constituição	Teixeira, Guilherme Puchalski
2007	Da visita como convivência familiar: direito fundamental da criança e do adolescente	Allgayer, Maria Elisa Gay da Fonseca
2007	Dano existencial: uma leitura da responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais sob ótica da proteção humana	Soares, Flaviana Rampazzo
2009	A constitucionalização do direito administrativo e a releitura do “poder de polícia administrativa” à luz dos direitos fundamentais	Ramos, Rafael Vincente