A responsabilidade penal dos contadores: um enfoque nos crimes contra a ordem tributária e na lavagem de dinheiro

Abstract

A presente dissertação, levada a efeito no Programa de Pós Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, insere-se na linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, tendo como objetivo aferir o alcance das condutas privativas dos profissionais contábeis nos crimes contra a ordem tributária e nos delitos de lavagem de dinheiro. Numa primeira parte, elaborou-se considerações acerca da intervenção do Estado contemporâneo na ordem econômica, a divisão dos encargos de regulamentação e fiscalização entre o setor público e o privado, as atribuições privativas do profissional contábil e as vedações éticas, bem como aspectos gerais sobre a responsabilidade penal. Na segunda parte, procedeu-se à análise dos tipos penais das leis dos crimes contra a ordem tributária e da lavagem de dinheiro, cotejandoas com as condutas privativas dos contadores. Por fim, concluiu-se o trabalho com a análise das principais teorias acerca da autoria e da participação e a que título se dá o enquadramento das contribuições dos profissionais contábeis nos delitos previstos nas leis 8137/90 e 9613/98.