O princípio da solidariedade social nas relações entre particulares: implicações da boa-fé objetiva na interpretação dos contratos empresariais

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a interpretação dos contratos empresariais conforme o princípio da boa-fé objetiva, mais especificamente, no âmbito do que a doutrina convencionou chamar de função interpretativa. Inicia-se com uma introdução do tema, em um capítulo no qual é feita uma análise histórica da boa-fé objetiva, seguida de relato sobre sua recepção no direito brasileiro, da sua atuação como cânone hermenêutico-integrativo e, ao final, do exame da relação entre a boa-fé objetiva e o princípio constitucional da solidariedade social. No segundo capítulo é feito um estudo dos contratos empresariais em si, identificando seu conceito e sua disciplina peculiar. Após, busca-se distinguir os contratos empresários dos contratos civis e de consumo e identificar algumas características inerentes aos contratos empresariais. Aborda-se, ainda, o tratamento da doutrina acerca da dependência econômica nos contratos empresariais. Por fim, o trabalho restringe-se a analisar a interpretação dos contratos conforme a boa-fé objetiva e identificar algumas diretrizes que possam auxiliar o processo de interpretação.

This essay has as its goal to analyze the interpretation of business contracts in accordance with the principle of good faith. It begins with an introduction of the theme, in a chapter is made a historical analysis of the good faith, followed by an account of its reception in Brazilian law, of its acting as a hermeneutic and integrative canon, and, at the end, of the examination of the relationship between good faith and the constitutional principle of social solidarity. In the second chapter is made a study of the business contracts, identifying their concept and their peculiar discipline. After, it aims to distinguish the business contracts from the civil and consumer contracts and to identify some characteristics inherent to the business contracts. It also analyzed the treatment of the doctrine about economic dependence on business contracts. Finally, the work is restricted to analyzing the interpretation of the contracts in accordance with and to identify some guidelines that can aid the process of interpretation.