O estabelecimento da filiação na reprodução humana assistida à luz dos direitos fundamentais e do direito civil brasileiro

Abstract

O presente trabalho visa estudar o estabelecimento das relações filiais decorrentes da reprodução humana assistida. Para tanto, aborda-se, inicialmente, a questão reprodutiva humana enquanto circunstância social, sob o prisma da evolução dos círculos sociais. Tal análise permite a descoberta das regras sociais aplicáveis à procriação artificial e à filiação dela resultante. Ato seguinte, passa-se ao estudo do desenvolvimento da autodeterminação reprodutiva e o seu reflexo sobre o uso da reprodução humana assistida no âmbito internacional e nacional. No cenário brasileiro, discorre-se sobre as possibilidades e limitações legais dessa autodeterminação, em especial no contexto constitucional, ponderando sobre os seus efeitos na relação filial surgida pela reprodução assistida. Por fim, examina-se o instituto da filiação na conjuntura civilista legal e doutrinária brasileira, apontando-se quais e como os fundamentos e pressupostos deste instituto podem ser utilizados para a determinação da filiação na reprodução artificial. Encerra-se o trabalho com propostas de fixação de relações paterno-materno-filial em diversas hipóteses de procriação artificial.

The current work aims to study the establishment of the filial filial relationships arising from assisted human reproduction. To this end, the human reproductive issue is initially approached as a social circumstance, in light of the evolution of social circles. This analysis will allow the discovery of social rules applicable to artificial procreation and the resulting filiation. Next step, we move onto the study of reproductive self-determination development and its impact on the use of assisted human reproduction at the international and national levels. In the Brazilian scenario, it discusses the legal constraints and possibilities of such self-determination, especially in the constitutional context, pondering about its effects on the filial relationship stemmed from assisted reproduction. At last, we look into the filiation institution in the Brazilian legal system scenario, pointing out which of and how this institution´s fundamentals and assumptions can be used for determining the filiation in the artificial reproduction. We conclude it with proposals of establishing parent-child relationships in several hypotheses of artificial procreation.