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Fecha de PublicaciónTítuloAutor(s)
2020Precedentes vinculantes: da aplicabilidade do anticipatory overruling no BrasilSalzano, João Gabriel Figueiró
2020Busca de limites constitucionais para utilização de meios atípicos de obtenção de provas irrepetíveis na investigação preliminarRuttke, Alberto Milnickel
2021Entre as ciências forenses e o processo penal: a propositura de um diálogo interdisciplinar na regulamentação e na aplicabilidade prática da cadeia de custódia da prova pericialAmaral, Maria Eduarda Azambuja
2022Mecanismos de controle do arbítrio judicial e o livre convencimento: os critérios mínimos de fundamentação da decisão do Art. 315, § 2º, do código de processo penalFraga, Marcos Pippi
2022O autoritarismo no processo penal brasileiro: uma análise da categoria “livre convencimento” no Supremo Tribunal FederalLeonel, Juliano de Oliveira
2022Whistleblowing: de outros ordenamentos jurídicos à lei nº 13.608/2018 e suas modificaçõesArguello, Mariana Engers
2022Acordo de não persecução penal: necessidade de limitação negocialZimermann, Vitor
2023Entre a cruz e a espada: contornos da Justiça Restaurativa mobilizada pela Pastoral CarceráriaMachado, Amanda Castro
2022A cadeia de custódia da prova pericial: admissibilidade e valoração à luz da Lei nº 13.964/2019Sousa, Wildes Próspero de
2022A liberdade provisória no pacote anticrime: uma análise sobre a (in)constitucionalidade do Art. 310, §2º do código de processo penalSousa, Jader Máximo de