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2013
Os conhecimentos fortuitos obtidos mediante interceptações telefônicas
Tasca, Maurício
2015
Atividade de inteligência: uma proposta de controle judicial
Martins Júnior, Ayrton Figueiredo
2013
As intervenções corporais no processo penal: entre o desprezo, o gozo e a limitação de direitos fundamentais
Carvalho, Diogo Machado de
2006
Eutanasia: reflexos jurídico-penais e o respeito à dignidade da pessoa humana ao morrer
Felix, Criziany Machado
2014
Participação privada na investigação criminal no Brasil: possibilidades e limites
França, Rafael Francisco
2014
Os crimes de perigo abstrato no âmbito da legislação penal brasileira
Santos, Lívia Limas
2006
Mutações constitucionais interpretativas e proteção do núcleo essencial dos direitos fundamentais
Sbrogio’Galia, Susana
2015
O mutante e o mercador: direitos fundamentais e contratos envolvendo novas técnicas biológicas
Hartmann, Ricardo Marchioro
2006
Punitive damages: uma reflexão sobre a sua compatibilidade com o sistema jurídico-constitucional brasileiro
Salim, Caroline Vaz
2011
Tributação extrafiscal no direito brasileiro: aplicações efetivas e perspectivas de otimização
Moraes, Dienyffer Brum de
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Albrecht, Lourdes Pasa
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Cordeiro, Karine da Silva
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Fensterseifer, Tiago
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Garcia, Ricardo Lupion
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Grey, Natália de Campos
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Muniz, Veyzon Campos
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Pamplona, Leandro Antonio
2
Sbrogio’Galia, Susana
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Travincas, Amanda Costa Thomé
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Abreu, Nylson Paim de
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2006 - 2009