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2008
Justificação democrática da atividade jurisdicional: o contributo da lógica jurídica de Chaïm Perelman
Costa, Gerson Godinho da
2008
Sentença parcial de mérito na parte incontroversa da demanda
Machado, Milton Terra
2008
O direito fundamental à compensação de créditos no imposto sobre circulação de mercadorias e de serviços em face da não-cumulatividade tributária
Ramos Filho, Túlio Marcantônio
2009
O republicanismo kantiano
Capitani, Renato
2006
Intervenção profissional e interface entre assistentes sociais e operadores de direito nos núcleos de prática jurídica
Rodrigues, Maria de Sousa
2008
O direito fundamental à compensação de créditos no imposto sobre circulação de mercadorias e de serviços em face da não-cumulatividade tributária
Ramos Filho, Túlio Marcantônio
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Author
2
Ramos Filho, Túlio Marcantônio
1
Almeida, Vânia Hack de
1
Aveline, Paulo Vieira
1
Belinazo, Elias da Costa
1
Bonho, Luciana Tramontin
1
Bueno, Marisa Fernanda da Silva
1
Bujes, Janaina de Souza
1
Camargo, Nilo Marcelo de Almeida
1
Cantali, Fernanda Borghetti
1
Capitani, Renato
.
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9
CRIMINOLOGIA
8
DIREITOS FUNDAMENTAIS
5
DIREITO PENAL
4
DIGNIDADE HUMANA
4
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
3
CONSTITUIÇÃO - BRASIL, 1988
3
DIREITO PROCESSUAL PENAL
3
ESTADO
3
HERMENÊUTICA (DIREITO)
2
ACESSO À JUSTIÇA
.
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Issue Date
14
2009
21
2008
7
2007
4
2006