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Resultados em Itens:

Data de publicação	Título	Autor(es)
2008	A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares	Macedo, Amilcar Fagundes Freitas
2017	Pelo e-processo justo: construção de um modelo mínimo para a virtualização do processo judicial	Gillet, Sérgio Augusto da Costa
2014	Efetivação dos direitos sociais pelo processo coletivo: tutela de direitos individuais homogêneos na justiça do trabalho	Pereira, Juliana Hörlle
2015	Tributação sustentável	Goron, Henrique Sampaio
2009	Segurança pública como direito fundamental	Aveline, Paulo Vieira
2012	Cooperação judicial internacional: a invalidade do art. 8º, parágrafo único, da resolução nº 09, do Superior Tribunal de Justiça, de 2005	Peruchin, Marcelo Caetano Guazzelli
2006	Ponderação normativa e técnica processual civil: tutela jurisdicional efetiva e deveres de proteção judiciais de conformação da técnica processual aos direitos materiais na ordem jurídica brasileira	Aleixo, Pedro Scherer de Mello
2008	Os consórcios públicos e a efetividade dos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado	Silva, Cleber Demetrio Oliveira da
2015	O direito fundamental à educação: uma reflexão crítica da atividade educacional de uma comunidade de jovens e adultos no estado do Piauí	Rodrigues, Gustavo Luís Mendes Tupinambá
2015	O tratamento jurídico do consumidor superendividado a partir da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial no paradigma de ausência de regulamentação legal$$h[documento impresso e eletrônico]