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Resultados em Itens:

Data de publicação	Título	Autor(es)
2015	O mutante e o mercador: direitos fundamentais e contratos envolvendo novas técnicas biológicas	Hartmann, Ricardo Marchioro
2010	O direito de resposta proporcional ao agravo: o pleno exercício da liberdade de expressão no estado socioambiental e democrático de direito	Germano, Luiz Paulo Rosek
2011	A reparação de danos imateriais como um direito fundamental: possibilidade e consequências	Lutzky, Daniela Courtes
2007	Dano existencial: uma leitura da responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais sob ótica da proteção humana	Soares, Flaviana Rampazzo
2013	O direito de conhecer a origem genética e o anonimato do doador	Ferreira, Aline Damasio Damasceno
2009	Direitos fundamentais e direitos da personalidade: o direito à imagem	Marcantonio, Denise Jacques
2011	O conflito entre o direito de intimidade das pessoas notórias e a liberdade de imprensa	Chaves, Mariana Petersen
2016	Os danos ao projeto de vida como lesão a direitos da personalidade: viabilidade de reconhecimento no cenário jurídico brasileiro	Ferrari, Graziela Maria Rigo
2023	Análise sobre o desenvolvimento da proteção de dados pessoais no direito brasileiro: configuração de sua autonomia frente ao quadro dos direitos da personalidade	Dall’acqua, Abel Romeu
2023	Direito a proteção de dados pessoais e as tecnologias de reconhecimento facial: consagração da proteção de dados como direito fundamental, vinculação dos particulares e propostas de regulação para viabilizar o desenvolvimento da tecnologia no setor privado	Silva, Cecília Alberton Coutinho