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Issue Date	Title	Author(s)
2022	Supremo Tribunal Federal: em busca da sua transformação em verdadeira Suprema Corte Constitucional, a partir da experiência comparada	Menezes, Felipe de Sousa
2022	O direito fundamental à motivação das decisões judiciais e a exigência de eficiência nas dimensões interpretativa, endoprocessual e gerencial	Dall'Alba, Felipe Camilo
2023	Algoritmos decisionais e o poder judiciário: limites à utilização da inteligência artificial, à luz dos direitos fundamentais	Poll, Roberta Eggert
2022	Os limites materiais do crime de obstrução de justiça (Art. 2º, §1º, da Lei n. 12.850/2013)	Formigheri, Marlom
2023	A figura do empregado “hipersuficiente”: uma análise da extensão da flexibilidade introduzida pela Lei N.º 13.467/2017 à luz da ordem jurídicoconstitucional brasileira	Miranda, Diogo Antonio Pereira
2022	Gênero, branquitude e racismo: mulheres que criminalizam outras mulheres e sua relação com a lei de drogas no judiciário do Rio Grande do Sul	Moreira, Alena Ocom
2022	Os poderes instrutórios do juiz no direito processual civil brasileiro à luz dos direitos fundamentais à segurança jurídica e à tutela jurisdicional efetiva	Medeiros, Hélio Fagundes
2022	A inclusão digital do paciente como instrumento de realização do direito à saúde no Brasil	Lovison, Willian
2022	Fundamentos para uma autonomia científica do direito digital no ordenamento jurídico brasileiro	Berni, Duílio Landell de Moura
2021	O controle das normas extrafiscais: perspectiva a partir da igualdade tributária, capacidade contributiva e proporcionalidade	Vidor, Diogo de Barros