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2015
A promoção do direito fundamental à saúde a partir da tributação extrafiscal: uma análise em face do consumo de tabaco, bebida alcóolica e de alimentos não saudáveis
Bernaud, Renata Rolla
2015
Direito fundamental a uma tributação sustentável
Muniz, Veyzon Campos
2006
Dignidade da pessoa humana, mínimo existencial e limites à tributação no estado democrático de direito
Pezzi, Alexandra Cristina Giacomet
2015
Direito fundamental a uma tributação sustentável
Muniz, Veyzon Campos
2006
A previsão normativa da destinação da arrecadação de tributos como instrumento de implementação de direitos fundamentais
Caram, Danilo Theml
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Author
2
Muniz, Veyzon Campos
1
Bernaud, Renata Rolla
1
Caram, Danilo Theml
1
Pezzi, Alexandra Cristina Giacomet
Subject
2
SUSTENTABILIDADE
1
DIREITO
1
DIREITO CONSTITUCIONAL
1
DOENCAS NÃO-TRANSMISSÍVEIS
1
IMPOSTOS
1
PROMOÇÃO DA SAÚDE
Issue Date
3
2015
2
2006