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Resultados em Itens:

Data de publicação	Título	Autor(es)
2013	A (in)viabilidade da interpretação judicial criativa pro reo em direito penal: limites e desafios	Falavigno, Chiavelli Facenda
2011	O inimigo estrangeiro: a diretiva do retorno à luz da internacionalização dos direitos humanos	Freitas, Isis Hochmann de
2016	Harm Principle e direito penal: em busca da identificação de limites ao crime de lavagem de dinheiro	Machado, Tomás Grings
2014	Os crimes de perigo abstrato no âmbito da legislação penal brasileira	Santos, Lívia Limas
2011	Contributo para a compreensão atual do mandado de determinação em direito penal: uma perspectiva dos direitos humanos	Corrêa, Eduardo Pitrez de Aguiar
2011	Prevenção geral positiva: análise crítica das teorias de Günther Jakobs e Winfried Hassemer	Silva, Lucas Santana
2010	Crack, é melhor pensar: um estudo sobre o proibicionismo e as alternativas oferecidas pela política de redução de danos em Porto Alegre	Potter, Raccius Twbow
2017	Descriminantes putativas típicas: o erro sobre os elementos normativos formulados negativamente	Souza, Fábio Agne Fayet de
2018	Imputação penal da pessoa jurídica no Brasil: os fundamentos dogmáticos e a responsabilização subjetiva na visão dos tribunais superiores	Lima, Cezar Augusto Giacobbo de
2019	O mandado Mercosul de elementos probatórios (MAMEP) como expressão da cooperação jurídica internacional em matéria penal na contemporaneidade: reflexões sobre globalização, crime transnacional e processo penal	Galícia, Caíque Ribeiro