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2010
Deveres de conduta decorrentes da boa-fé objetiva nos contratos empresariais: contornos dogmáticos dos à luz do Código Civil e da Constituição Federal
Garcia, Ricardo Lupion
2010
Dever fundamental de proteção aos animais
Grey, Natália de Campos
2018
Os direitos sociais em tempos de crise: a jurisprudência da crise no Brasil e em Portugal
Hendges, Carla Evelise Justino
2018
"O que lhes oferece a voz do sistema?": reflexos do sistema interamericano de direitos humanos na proteção dos adolescentes privados de liberdade nos estados-parte do Mercosul
Eilberg, Daniela Dora
2018
Corregulação da publicidade infantil: uma possível solução para os conflitos entre livre iniciativa, liberdade de expressão comercial e proteção integral da criança
Flores, Marcia Lunardi
2019
Relação entre a democracia, a liberdade e a igualdade: construção da regra de proteção dos cidadãos
Esteves, Alan da Silva
2016
Elementos para uma teoria sistemática da elisão tributária
Galbinski, Diego
2018
A extrafiscalidade aplicada às energias renováveis: uma análise sob a ótica da gestão e proteção ambiental
Sartori, Paola Mondardo
2019
Wrongful birth e wrongful life: uma análise a partir da responsabilidade civil perante o direito brasileiro
Endres, Melina Gruber
2019
A ação de dissolução parcial de sociedade personificada sob a ótica dos direitos fundamentais das partes no direito processual civil
Silva, Alexandra Mattos
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Author
2
Cordeiro, Karine da Silva
2
Garcia, Ricardo Lupion
2
Grey, Natália de Campos
2
Muniz, Veyzon Campos
2
Pamplona, Leandro Antonio
2
Travincas, Amanda Costa Thomé
1
Acioli, Catarine Gonçalves
1
Aguiar, Rodrigo Goulart
1
Albrecht, Lourdes Pasa
1
Alves, Ana Clara da Rosa
.
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Subject
81
DIREITO
15
DIGNIDADE HUMANA
13
DIREITO CONSTITUCIONAL
12
DIREITOS SOCIAIS
10
DIREITO DO TRABALHO
10
DIREITO À SAÚDE
9
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
9
DIREITOS HUMANOS
8
DIREITO TRIBUTÁRIO
8
TUTELA (DIREITO)
.
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2018
6
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19
2016
22
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2013
16
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19
2011
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2010
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