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Data de publicaçãoTítuloAutor(es)
2022O uso da inteligência artificial pelo empregador na seleção e no controle das atividades executadas pelo empregadoDamilano, Cláudio Teixeira
2022Um federalismo não tão cooperativo: conflitos alocativos no financiamento do direito à saúde no BrasilLula, Carlos Eduardo de Oliveira
2022Acordo de não persecução penal: necessidade de limitação negocialZimermann, Vitor
2022Jus Postulandi: um instrumento restritivo de direitos ou de acesso no âmbito das varas do trabalho de São Luís/MA?Marques, Igor Adriano Trinta
2022O direito fundamental à motivação das decisões judiciais e a exigência de eficiência nas dimensões interpretativa, endoprocessual e gerencialDall'Alba, Felipe Camilo
2023Algoritmos decisionais e o poder judiciário: limites à utilização da inteligência artificial, à luz dos direitos fundamentaisPoll, Roberta Eggert
2023A figura do empregado “hipersuficiente”: uma análise da extensão da flexibilidade introduzida pela Lei N.º 13.467/2017 à luz da ordem jurídicoconstitucional brasileiraMiranda, Diogo Antonio Pereira
2022Os poderes instrutórios do juiz no direito processual civil brasileiro à luz dos direitos fundamentais à segurança jurídica e à tutela jurisdicional efetivaMedeiros, Hélio Fagundes
2022A inclusão digital do paciente como instrumento de realização do direito à saúde no BrasilLovison, Willian
2023Acesso ao direito à saúde: fundamentos e proposta por uma maior integração e contribuição por parte da iniciativa privadaDahinten, Bernardo Franke