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2022
Os deveres dos administradores na instituição de Severance Packages: entre a função social e a lucratividade da companhia
Konrad, Carlos Bender
2022
Policiamento preditivo como dipositivo cibernético de controle e comunicação: enlaces comparativos entre as práticas no Brasil e na Espanha
Salles, Eduardo Baldissera Carvalho
2022
A atuação do STF e o equilíbrio do pacto federativo: um estudo a partir das políticas públicas de saúde do Estado do Maranhão
Rocha, Rodrigo Maia
2022
A intervenção processual da Defensoria Pública na qualidade de custos vulnerabilis: perspectivas e limitações para transformação do Direito
Marques, Igor Souza
2022
Imunidades tributárias fundamentais e os impostos: proposta de classificação e conteúdo essencial
Machado, Milton Terra
2022
Um federalismo não tão cooperativo: conflitos alocativos no financiamento do direito à saúde no Brasil
Lula, Carlos Eduardo de Oliveira
2022
O autoritarismo no processo penal brasileiro: uma análise da categoria “livre convencimento” no Supremo Tribunal Federal
Leonel, Juliano de Oliveira
2022
Whistleblowing: de outros ordenamentos jurídicos à lei nº 13.608/2018 e suas modificações
Arguello, Mariana Engers
2022
O stalking e cyberstalking no âmbito familiar e o sistema de proteção às mulheres
Costa Júnior, Expedito
2022
Acordo de não persecução penal: necessidade de limitação negocial
Zimermann, Vitor
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Author
1
Aires, Naiane de Araujo Garcez
1
Alves, Andressa Munaro
1
Andreatta, Samuel Medeiros
1
Arantes Júnior, Carlos Augusto
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Arguello, Mariana Engers
1
Barbosa, Tales Schmidke
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Bernardo, Michelly Stefanny de Br...
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Berni, Duílio Landell de Moura
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Braga, Isabella Furtado Bacellar ...
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Braghirolli, Luiz Filipe de Andra...
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CRIMINOLOGIA
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DIREITO PROCESSUAL PENAL
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DIREITOS FUNDAMENTAIS
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DIREITO PENAL
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DIREITO TRIBUTÁRIO
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL
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DIREITO CONSTITUCIONAL
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