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2022
A atuação do STF e o equilíbrio do pacto federativo: um estudo a partir das políticas públicas de saúde do Estado do Maranhão
Rocha, Rodrigo Maia
2022
Um federalismo não tão cooperativo: conflitos alocativos no financiamento do direito à saúde no Brasil
Lula, Carlos Eduardo de Oliveira
2022
A desindexação enquanto direito fundamental na ordem jurídico-constitucional brasileira: possibilidades e limites
Fonseca, Bruno Tomé
2022
Proteção de dados pessoais sensíveis em saúde pública: uma análise dos limites no tratamento independente de consentimento
Braga, Isabella Furtado Bacellar Fortes
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1
Braga, Isabella Furtado Bacellar ...
1
Fonseca, Bruno Tomé
1
Lula, Carlos Eduardo de Oliveira
1
Rocha, Rodrigo Maia
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2
DIREITO À PRIVACIDADE
2
DIREITO À SAÚDE
2
SAÚDE PÚBLICA
2
SEGURANÇA DE DADOS
1
CONSENTIMENTO (DIREITO)
1
DIREITOS FUNDAMENTAIS
1
FEDERALISMO
1
POLÍTICAS PÚBLICAS
1
SAÚDE PÚBLICA - BRASIL
1
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
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