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Autor(s)
2008
Bem jurídico e técnica de tutela: limites materiais para a constitucionalidade do ilícito de gestão fraudulenta
Santos, Marcelo Almeida Ruivo dos
2013
O bem jurídico supraindividual como critério de limitação da intervenção penal
Giuliani, Emília Merlini
2013
O bem jurídico supraindividual como critério de limitação da intervenção penal
Giuliani, Emília Merlini
2012
O fundamento da tentativa em direito penal
Darcie, Stephan Doering
2018
Harm Principle, bem jurídico-penal e ofensividade: suas implicações relativas ao uso de drogas
Freitas, Pedro Henrique Pavanatto de
2011
Ilícito e pena: modelos opostos de fundamentação do direito penal contemporâneo
Scalcon, Raquel Lima