Visualizando por Tema LEGITIMIDADE (DIREITO)
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| Fecha de Publicación | Título | Autor(s) |
| 2007 | Aborto, bem jurídico e política criminal: reflexões acerca da legitimidade da intervenção penal no direito brasileiro | Braga, Vinícius Gil |
| 2006 | Acesso material à jurisdição: da legitimidade ministerial na defesa dos individuais homogêneos | Mua, Cíntia Teresinha Burhalde |
| 2016 | O adequado tratamento das ações pseudoindividuais a partir de uma análise da litigiosidade individual e coletiva | Brito, Alessandra Mizuta de |
| 2013 | A crise de legitimidade do direito penal na sociedade contemporânea | Masi, Carlo Velho |
| 2012 | Dos interesses difusos trabalhistas após a emenda constitucional n.º 45/2004: competência, legitimidade e ação popular trabalhista | Costa, Geovana Specht Vital da |
| 2008 | A legitimação concorrente na ação civil pública e nos remédios constitucionais | Rigo, Vivian |
| 2015 | Legitimação democrática do poder judiciário para a função normativa com eficácia vinculante: a participação necessária de atores sociais nas ações com potencial repetitivo | Welsch, Gisele Mazzoni |
| 2011 | A legitimidade ativa da Defensoria Pública para tutela dos direitos coletivos: suporte constitucional | Prado, Larissa Pilar |
| 2010 | A legitimidade dos sindicatos na defesa do direito coletivo e na defesa coletiva de direitos | Raupp, Eduardo Caringi |
| 2015 | Merecimento de pena e necessidade de pena como elementos do conceito material de crime e sua relevância para o sistema dogmático | De-Lorenzi, Felipe da Costa |
| 2015 | A razão pública legitimadora do estado democrático constitucional a luz da teoria da justiça de John Rawls | Leão, Cristine Madeira Mariano |
| 2006 | Sindicatos: evolução histórica, caracterização e funcionalidade de sua legitimação para agir | Cunha, Marcelo Garcia da |
| 2009 | Tutela jurídica da livre concorrência: análise da legitimidade da intervenção jurídico-penal sob enfoque do princípio da subsidiariedade do direito penal | Weyh, Débora Poeta |
