Repositório PUCRS: Visualizando Repositorio

Visualizando por Tema ESTADO DE DIREITO

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Fecha de Publicación	Título	Autor(s)
2011	Habermas e a ideia de continuidade reflexiva do projeto de estado social: da reformulação do déficit democrático da social-democracia à contraposição ao neoliberalismo	Danner, Leno Francisco
2008	A inversão ideológica do discurso garantista: a subversão da finalidade das normas constitucionais de conteúdo limitativo para a ampliação do sistema penal	Bizzotto, Alexandre
2016	Limites à liberdade de interpretação e motivação das decisões judiciais: em busca de maior estabilidade jurídica	Ayub, Carlos Eduardo Garrastazu
2016	As medidas assecuratórias na persecução à criminalidade econômica: análise dos requisitos para a decretação do arresto nas decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e da 7ª vara federal de Porto Alegre	Sarti, Saulo
2007	Modernidade, estado de direito e política criminal: a racionalidade jurídico-estatal entre a totalidade e a fragmentação	Marinho Junior, Inezil Penna
2017	Movimentos sociais em rede, identificação de seu significado e aportes para um resgate de legitimidade	Moreira de Oliveira, Felipe Cardoso
2021	Plea bargaining system: da culpa voluntária ao fim do rule of law no sentenciamento criminal	Santander, Juan Marcel Montiel
2009	Segurança pública como direito fundamental	Aveline, Paulo Vieira
2012	Tributação no Estado democrático de direito: a função social dos tributos	Corrêa, Samantha

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