Mulheres privadas de liberdade: desafios de acesso às políticas públicas no sistema prisional

Abstract

Este estudo objetiva analisar o acesso às políticas públicas de mulheres privadas de liberdade em um presídio feminino/misto do estado do Rio Grande do Sul. As prisões brasileiras há muito tempo evidenciam um sistema que não cumpre o que se preconiza na Lei de Execução Penal (LEP) de forma efetiva; com isso, a situação das mulheres encarceradas se torna penosa e de extrema exclusão social. Trata-se de um estudo empírico, de enfoque misto, utilizando dados qualitativos e quantitativos e fontes bibliográficas, norteado pelo método materialista histórico-dialético. O estudo teve por objetivo analisar como as mulheres privadas de liberdade acessam o conjunto de políticas públicas: assistência social, saúde, educação e trabalho em um presídio na cidade de Caxias do Sul, Rio Grande do Sul. A instituição prisional estudada possui um grupo de aproximadamente 70 mulheres cumprindo pena, entre os regimes de pena provisório e fechado. Porém, este estudo teve como público-alvo um grupo específico de mulheres condenadas no regime fechado. Foram entrevistadas duas mulheres privadas de liberdade no regime de pena fechado, sendo uma delas pessoa idosa. E houve duas entrevistas com mulheres representantes do Poder Judiciário de Caxias do Sul. As entrevistas foram gravadas e depois submetidas à análise de conteúdo temática. A partir da experiência profissional de mais de oito anos trabalhando como assistente social nessa instituição prisional com mulheres privadas de liberdade, percebe-se que essas mulheres são massivamente impactadas pelo processo de discriminação de gênero, sexo, raça e classe. Desmistificar essa realidade possibilita trazer a público como vivem e como ocorre o acesso ao conjunto das políticas públicas no sistema prisional numa sociedade capitalista, estritamente arraigada pelo colonialismo, patriarcalismo, sexismo e machismo.Essas mulheres que vão para a prisão possuem identidade e características próprias de uma população que fica à margem da sociedade e que expressa as mais diversas expressões das desigualdades sociais e exclusão social interseccionais. A interseccionalidade nessa perspectiva tem o objetivo de promover e fortalecer a democracia, o diálogo, a equidade e a justiça social.