A fundamentação das decisões do supremo tribunal federal na presença de “razões de excepcional interesse social” com vistas à modulação dos efeitos na declaração de inconstitucionalidade

Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10923/20723

Type:	doctoralThesis
Title:	A fundamentação das decisões do supremo tribunal federal na presença de “razões de excepcional interesse social” com vistas à modulação dos efeitos na declaração de inconstitucionalidade
Author(s):	Tessari, Cláudio
Advisor:	Jobim, Marco Félix
Publisher:	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Graduate Program:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Issue Date:	2021
Keywords:	INCONSTITUCIONALIDADE - DIREITO - BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - BRASIL DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO
Abstract:
URI:	https://hdl.handle.net/10923/20723
Appears in Collections:	Dissertação e Tese

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