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Autor(s)
2006
A comunicação no poder judiciário: um estudo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Heinrich, Ana Geni dos Santos
2016
Deveres colaborativos da fiscalização tributária
Massignan, Fernando Bortolon
2022
O direito à explicação nas decisões automatizadas: uma análise à luz do devido processo informacional e do sistema jurídico brasileiro
Barbosa, Tales Schmidke
2009
Insider Trading: o crime de uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais
Corsetti, Michelangelo Cervi
2013
Investigação criminal e garantias constitucionais: o direito de saber da condição de investigado como prerrogativa do sujeito passivo
Gonzalez, Guillermo Lopes
2022
A responsabilidade criminal do compliance officer por crimes omissivos impróprios: a assunção da posição de garantidor através do contrato de trabalho
Braghirolli, Luiz Filipe de Andrade Neves