ESTATUTO: refere-se às normas que regulamentam o funcionamento da PUCRS (Estrutura, Administração e suas atividades). Regula o funcionamento da Universidade bem como os direitos e obrigações de seus membros.
REGIMENTO GERAL: complementa e normatiza as disposições estatutárias da PUCRS, visando assegurar a realização de suas finalidades.