Modelo de análise de incidência de benefício: aplicações nas áreas da educação e da saúde no Brasil

Abstract

Quando o governo subsidia serviços básicos como é o caso das áreas da educação e da saúde “redistribui” renda e executa política fiscal de curto e longo prazo. Essa medida, por um lado, gera retornos de bem-estar aos indivíduos de maneira imediata, por outro, eleva suas rendas no longo prazo. A alocação de subsídios em setores ligados aos serviços básicos constitui em uma transferência indireta para as famílias via provisão de assistência social. Essas transferências geram efeitos positivos no padrão de vida individual e da população em geral. Demery (2000) aponta que o principal problema que envolve o provimento de serviços básicos baseia-se na identificação de uma “alocação ótima” de recursos destinados a tais serviços, uma vez que, em mercados baseados em bens distintos, torna-se difícil utilizar os preços vigentes como base para estimar os bens públicos. Os bens e serviços ligados à educação e à saúde geram benefícios individuais e sociais justificando-se a intervenção governamental, na medida em que os arranjos de mercado resultam em alocações não desejáveis ou alocações “sub-ótimas”. Se os mercados de crédito e de seguros falham, a oferta dos bens e serviços diretamente ligados aos mesmos torna-se insuficiente, sendo assim, parte significativa da população não terá acesso a tais bens e serviços. Em casos da ocorrência dessas falhas de mercado, cabe a intervenção do Estado na provisão de bens e serviços que geram benefícios individuais que são externalizados para toda a sociedade. No entanto, a forma com que os recursos são geridos bem como sua distribuição é motivo de controvérsias, tanto nos aspectos relativos à eficiência quanto nos aspectos relativos à equidade. Sobre a dimensão saúde verifica-se que parte significativa dos usuários dos setores de internação apresenta-se classificada entre os primeiros decis, de acordo com a classificação de rendimentos adotada neste estudo. Quanto à decomposição amostral requerida, gênero e raça têm-se maior intensidade de mulheres não-brancas nas regiões norte, nordeste e centro oeste e de mulheres brancas moradoras das regiões sudeste e sul, em relação ao total da população atingida pelo financiamento na rede SUS de atendimento. Os resultados indicam ainda que, o financiamento das internações pela rede SUS promove desigualdade ainda mais elevada do que a distribuição de renda vigente no Brasil, indicando vantagem relativa em saúde para as regiões sul e sudeste por gerar menor concentração, já as regiões nordeste e norte geram o maior índice de concentração em saúde do país. As curvas e índices de concentração apresentam-se afinados com os resultados supracitados, indicando uma distribuição tanto na educação quando na saúde pior que a distribuição de rendimentos vigente no Brasil. Ou seja, os resultados indicam que, em geral, o desenho institucional de alocação dos recursos públicos nestas duas áreas gera concentração, em vez de favorecer para uma sociedade mais equânime, resultados verificados em todas as regiões.