Justiça restaurativa e socioeducação em meio aberto: desafios e contribuições face ao punitivismo no Brasil

Abstract

Nesta tese tem-se o objetivo de analisar até que ponto a incorporação das práticas restaurativas na socioeducação em meio aberto vem se constituindo em alternativa ao punitivismo que atravessa o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei no Brasil. O presente estudo possibilitou conhecer as particularidades da relação entre práticas restaurativas e socioeducação desenvolvidas nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) como parte do atendimento aos (às) adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. A pesquisa caracteriza-se como um estudo descritivo e exploratório, de natureza qualitativa, fundamentado no método dialético. Realizou-se pesquisa bibliográfica e documental que subsidiou o aprofundamento teórico sobre o tema; pesquisa empírica, tendo como participantes os Facilitadores de Práticas Restaurativas destinadas a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, recrutados por meio da técnica de amostragem não probabilística, denominada “Bola de Neve”. Os participantes da pesquisa responderam um questionário, enviado on-line, ou uma entrevista guiada por meio de um roteiro com perguntas semiestruturadas - realizada de forma presencial e on-line.Os instrumentos de coleta de dados foram elaborados com base nas categorias explicativas da realidade: ato infracional, punitivismo, medida socioeducativa em meio aberto (MSE-MA), socioeducação e práticas restaurativas. A análise das informações foi realizada com base na Análise Textual Discursiva, com base em Roque Moraes (1999; 2003) e Roque Moraes e Maria do Carmo Galiazzi (2011). A pesquisa realizada permitiu chegar à seguinte tese da Tese: A incorporação das práticas restaurativas na socioeducação em meio aberto está permeada pela dialética entre o punitivismo e as estratégias de enfrentamento às violências que historicamente atravessam o atendimento socioeducativo. Se, por um lado, essa incoporação pode ser capturada por finalidades educativas moralizantes e de controle social dos adolescentes, especialmente no momento atual de avanço da extrema direita e do neoliberalismo autoritário no Brasil, por outro, também pode mobilizar a recusa e o enfrentamento de preconceitos e convergir para a corresponsabilização da rede no próprio atendimento socioeducativo.