Relações de trabalho: o sentido da subordinação e as novas formas de trabalho

Abstract

A subordinação é requisito definidor das relações de emprego, porquanto é a que melhor diferencia a referida modalidade de contrato das demais formas de prestação de trabalho. Todavia, a evolução da tecnologia tem trazido grandes alterações na forma de trabalhar, o que impacta, de modo semelhante, no sentido atribuído à subordinação pela doutrina e jurisprudência brasileiras. Enquanto alguns autores sustentam que as transformações da tecnologia devem ampliar o sentido de subordinação, a fim de abarcar muitas relações de trabalho em que não há certeza quanto à efetiva sujeição do trabalhador ao tomador dos serviços, parte da doutrina e da jurisprudência entende que as novas formas de trabalho restringem o sentido da subordinação, que devem ficar limitadas aos contratos em que a prestação de trabalho se assemelha ao sistema de produção fordista-taylorista. O presente trabalho constata que o sentido da subordinação tende a restringir-se, à luz das disposições da Lei nº 13.467/2017 e do contexto tecnológico que envolve as relações de trabalho.

Subordination is a defining requirement of employment relationships, as it is the one that best differentiates this type of contract from other forms of work. However, the evolution of technology has brought great changes in the way of working, which impacts, in a similar way, in the sense attributed to subordination by Brazilian doctrine and jurisprudence. While some authors maintain that the transformations of technology should expand the sense of subordination, in order to encompass many labor relations in which there is no certainty as to the effective subjection of the worker to the service taker, part of the doctrine and jurisprudence understands that the new forms of work restrict the sense of subordination, which must be limited to contracts in which the provision of work is similar to the Fordist-Taylorist production system. The present work finds that the sense of subordination tends to be restricted, in the light of the provisions of Law No. 13.467 / 2017 and the technological context that involves labor relations.