| Abstract: | O presente estudo discorre sobre a teoria da justiça como equidade por meio de uma concepção política de justiça em Rawls. Partindo da ideia central de uma sociedade enquanto um sistema equitativo de cooperação social ao longo do tempo, entre pessoas livres e iguais, o trabalho apresenta as bases fundamentais da teoria da justiça. Com a especialização da teoria da justiça, e a partir da ideia organizadora nuclear de um sistema equitativo de cooperação social, a sociedade proposta evolui para uma sociedade bem-ordenada, ou seja, regrada por uma concepção política de justiça. A partir de um procedimento de representação puramente hipotético denominado de posição inicial, em substituição à ideia de pacto social, temos a escolha de uma concepção política de justiça e dos princípios que irão especificar os níveis de cooperação social a serem adotados. Com a reformulação da Justiça como Equidade, os princípios de justiça foram adequados em sua redação original. Na sequência desta pesquisa, são também abordados os conceitos de equilíbrio reflexivo e consenso sobreposto, adotados por Rawls como instrumento de acomodação das doutrinas abrangentes existentes na sociedade democrática moderna. Por fim, aborda-se a questão da aplicação dos princípios de justiça, iniciando-se pelas fases de sua aplicação nos termos propostos pelo filósofo em sua obra intitulada Teoria da Justiça como Equidade. Desenvolve-se, ainda, uma abordagem acerca da concepção dos princípios segundo os ditames da Constituição de 1988, incluindo os julgamentos da Corte Suprema. Com o objetivo de consolidar a questão, o enfoque recai sobre a judicialização da política com a possibilidade da judicialização do controle da aplicação e execução das políticas públicas em esfera judicial. .Ao final, faz-se uma análise reflexiva sobre a decisão que reconheceu a constitucionalidade da aplicação do sistema de cotas para na seleção dos candidatos a vagas nas universidades públicas à luz dos princípios de justiça.
The present study discusses the theory of justice as equity through a political conception of justice in Rawls. Starting from the central idea of a society as an equitable system of social cooperation over time, between free and equal people, the work presents the fundamental bases of the theory of justice. With the specialization of the theory of justice, and from the core organizing idea of an equitable system of social cooperation, the proposed society evolves into a well-ordered society, in other words, governed by a political conception of justice. From a purely hypothetical representation procedure called the initial position, replacing the idea of a social pact, we have the choice of a political conception of justice and of the principles that will specify the levels of social cooperation to be adopted. With the reformulation of Justice as Equity, the principles of justice were adequate in their original wording. During this research, the concepts of reflective balance and overlapping consensus, adopted by Rawls as an instrument for accommodating the comprehensive doctrines existing in modern democratic society, are also addressed. Finally, the question of the application of the principles of justice is approached, starting with the approach of the phases of its application in terms proposed by the philosopher in his work entitled Theory of Justice as Equity. An approach to the conception of principles according to the dictates the Brazilian Constitution of 1988 is also developed, including the Supreme Court judgments.In order to consolidate the issue, the focus is on the judicialization of politics with the possibility of judicializing the control of the application and execution of public policies in the judicial sphere. Lastly, a reflexive analysis is made on the decision that recognized the constitutionality of the application of the quota system for the selection of candidates for vacancies in public universities in the light of the principles of justice. |
