Contratos empresariais de longa duração e incompletude contratual

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar os contratos empresariais de longa duração que possuem lacunas contratuais, sobremodo a partir da literatura de Direito e Economia. Em cenários de concorrência perfeita, os instrumentos contratuais seriam capazes de prever todas as contingências e estados da natureza. Todavia, mercados reais não refletem o modelo de concorrência perfeito e, portanto, assim como pode haver lacuna no ordenamento jurídico (artigo 4º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro), há situações em que pode haver também lacuna no instrumento contratual redigido pelas partes a fim de atender a uma determinada finalidade. Trata-se do contrato incompleto, o qual em seu clausulado contratual apresenta alguma omissão, involuntária ou voluntária. Assim, na primeira parte do trabalho, será traçado um quadro geral dos contratos e suas relações com a economia e o mercado. Na sequência, será analisado o conceito de contrato empresarial de longa duração e a impossibilidade de predisposição de todas as contingências futuras e da alocação de todos os riscos existentes no instrumento contratual, ou seja, o reconhecimento de que tais contratos possuem lacunas, isto é, são incompletos. Na segunda parte do trabalho, será analisado o conceito de contrato incompleto, as suas fontes e as formas de solução da incompletude contratual. Por fim, na última parte da segunda seção, será descrita uma modalidade de determinação da lacuna que busca a preservação do vínculo contratual no caso de conflito: a da renegociação.

The present dissertation has the objective of analyzing long-term commercial contracts that have contractual gaps (lacunae), especially through the literature of Law and Economics. In scenarios of perfect competition, contracts would be able to foresee all contingencies and perfect state of nature. However, real markets do not reflect the perfect competition model and, as such, as there may be gap in the legal system (article 4 of the Law of Introduction to Brazilian Law), there are situations in which there may be gap in the contract drafted by the parties to serve a particular purpose. Contracts that contain such lacunae are known as incomplete contracts, and these omissions may be voluntary or involuntary. Thus, initially, the first part of this dissertation will establish a general framework of contracts and their relations to the economy and the market. Following, the concept of long-term corporate contracts will be analyzed and the impossibility of predisposition of all future contingencies and allocation of all existing risks in the contract, that is, the recognition that such contracts have lacunae and, consequently, are incomplete. In the second part of this dissertation, the concept of incomplete contracts will be analyzed, as well as its sources and manners for the solution of such contractual incompletion. Finally, on the last part of the second session, a modality of ascertainment of lacunae that seeks to preserve contractual ties in the event of conflict will be described, namely, renegotiation.