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PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS
Dissertação e Tese
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2009
As duas faces do princípio da proporcionalidade e as normas penais: entre a proibição do excesso e a proibição da proteção deficiente
Flach, Michael Schneider
2010
Direitos fundamentais e proporcionalidade no estado constitucional: uma análise à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal em matéria penal
Portinho, Andrei Röehrs
2022
Estado de coisas inconstitucional no sistema prisional piauiense: medidas adotadas e resultados obtidos pelo estado do Piauí após decisão proferida pelo STF na ADPF nº 347/DF
Brasileiro, Leonardo
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Bizzotto, Alexandre
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Bonho, Luciana Tramontin
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Brasileiro, Leonardo
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Cappellari, Álisson dos Santos
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Conti, Paulo Henrique Burg
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Felix, Criziany Machado
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França, Rafael Francisco
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Santos, Lívia Limas
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BIOÉTICA
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CONSTITUIÇÃO - BRASIL, 1988
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DIGNIDADE HUMANA
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ABORTO (DIREITO)
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1
2020 - 2022
5
2010 - 2019
7
2006 - 2009