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2009
Direito ao processo qualificado: o processo civil na perspectiva do estado constitucional
Oliveira, Guilherme Botelho de
2008
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares
Macedo, Amilcar Fagundes Freitas
2008
Os limites do poder de reforma da constituição
Santos, Armenio de Oliveira dos
2006
Mutações constitucionais interpretativas e proteção do núcleo essencial dos direitos fundamentais
Sbrogio’Galia, Susana