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2015
Legitimação democrática do poder judiciário para a função normativa com eficácia vinculante: a participação necessária de atores sociais nas ações com potencial repetitivo
Welsch, Gisele Mazzoni
2013
Paradigma e sistema jurídico: da segurança e determinismo à incerteza e caos
Moraes, Denise Bermudez de Oliveira
2015
O princípio constitucional da segurança jurídica na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: a tutela de expectativas não abrangidas pela proteção aos direitos adquiridos
Nascimento, Leandro Maciel do
2016
A segurança jurídica dos empregados frente às incidências fiscais decorrentes da sentença trabalhista: análise sob a perspectiva dos direitos e garantias fundamentais
Boff, Caroline Moreira
2014
Segurança jurídica e recursos repetitivos: apreciação crítica a luz dos princípios do contraditório, do devido processo legal, da ampla defesa e da duração razoável do processo
Valcanover, Fabiano Haselof