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2011
A legitimidade ativa da Defensoria Pública para tutela dos direitos coletivos: suporte constitucional
Prado, Larissa Pilar
2010
A legitimidade dos sindicatos na defesa do direito coletivo e na defesa coletiva de direitos
Raupp, Eduardo Caringi
2015
Merecimento de pena e necessidade de pena como elementos do conceito material de crime e sua relevância para o sistema dogmático
De-Lorenzi, Felipe da Costa
2015
A razão pública legitimadora do estado democrático constitucional a luz da teoria da justiça de John Rawls
Leão, Cristine Madeira Mariano
2006
Sindicatos: evolução histórica, caracterização e funcionalidade de sua legitimação para agir
Cunha, Marcelo Garcia da
2009
Tutela jurídica da livre concorrência: análise da legitimidade da intervenção jurídico-penal sob enfoque do princípio da subsidiariedade do direito penal
Weyh, Débora Poeta